quinta-feira, 28 de março de 2024
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Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 9 consiste em garantir que todos os locais disponham das infraestruturas necessárias para conectar-se ao resto do mundo. Aí são incluídos transportes, saneamento, energia, telefonia, sistemas de informações e comunicação, bem como indústrias. Essa questão tem conexão com dois tipos de aplicação: os governos de grandes centros urbanos (áreas metropolitanas) e Municípios menores. Os grandes centros urbanos, juntamente com os governos estaduais e a União, são importantes para o desenvolvimento e manutenção das infraestruturas necessárias para acessar e abastecer as zonas urbanas e conectá-las com os demais territórios.

Já os Municípios menores integram-se às cadeias produtivas relacionadas às diversas infraestruturas por meio do fornecimento de serviços, mão de obra e produtos, o que pode ser realizado também via micro e pequenas empresas. A industrialização inclusiva e sustentável refere-se ao conceito de que a industrialização pode ser uma estratégia efetiva de redução da pobreza. Isso ocorre quando oportunidades de emprego decentes estão disponíveis para todos os segmentos da força de trabalho. No entanto, qualquer progresso na erradicação da pobreza é efêmero se não se alcança o crescimento econômico necessário dentro de uma estrutura sustentável do ponto de vista ambiental.

É necessário enfatizar a importância de promover uma produção menos poluente, menos emissora de gases de efeito estufa e mais eficiente na utilização de recursos e desvincular o crescimento econômico da degradação ambiental. O desenvolvimento tecnológico e a diversificação industrial têm também papel central nesse objetivo, uma vez que possibilitam o ganho de eficiência na produção. Surge aqui o conceito de infraestruturas resilientes, que significa aquelas capazes de resistir a riscos naturais e desastres. Para isso, a tecnologia é utilizada para minimizar riscos em relação aos desastres naturais e torná-los calculáveis, bem como para melhorar a qualidade dos projetos, construções e manutenção.

Segundo o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Dentre as diretrizes gerais, está o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento. Para ampliações de perímetros urbanos, é obrigação legal do Município elaborar projeto específico que contenha definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura do sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais. Os assuntos de que tratam esse ODS são também, em sua grande parte, segundo a Constituição Federal, atribuições da União.

É atribuição da União explorar diretamente, por concessão ou por permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos, o transporte interestadual e internacional, a navegação aérea, os serviços e instalações de energia elétrica e os serviços de radiodifusão. Também são atribuições da União a definição de políticas energética e de telecomunicações, de saneamento, de desenvolvimento da indústria, do comércio e de serviços em âmbito nacional.

César Albenes de Mendonça Cruz

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