sexta-feira, 29 de março de 2024
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Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 8 trata do crescimento econômico, do trabalho e do emprego. Diz respeito à produção e ao consumo sustentáveis e traz a preocupação sobre o trabalho decente, o desemprego entre jovens, a carga excessiva das mulheres, o trabalho infantil, o trabalho forçado e o tráfico de pessoas. Além disso, propõe incentivo ao turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura, e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive de migrantes.

Os governos locais devem ter como parte importante de sua agenda o crescimento e a geração de emprego, mediante a formulação de estratégias de desenvolvimento econômico que aproveitem as oportunidades, vocações e recursos exclusivos de seus territórios. Estão também em posição privilegiada para identificar as pessoas que se encontram em risco em relação ao trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Com relação aos pequenos negócios, responsáveis por cerca de 27% do Produto Interno Bruto do país, cabe aos governos municipais disponibilizar os serviços de apoio ao pequeno e microempreendedor, como concessão de Alvará de Localização, de acordo com as normas e Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, e a consulta prévia; no momento em que é informado ao empreendedor se o local escolhido para estabelecer a empresa, está de acordo com as normas municipais.

O Município pode também adotar algumas medidas importantes no sentido de apoiar a formalização e a introdução desse público no mercado de compras e contratações locais. Já, em relação ao turismo, é importante saber que, mesmo que um Município não possua uma clara vocação para este setor, pode desempenhar um papel de provedor ou fornecedor de mão de obra, ou de produtos destinados a atender ao turista. Nesse sentido, o papel do Município é descobrir como criar uma relação com esse setor.

A maioria dos indicadores apontados pode ser consultado na ferramenta do IBGE que disponibiliza dados de todas as cidades, a partir de várias fontes. Com relação ao volume de resíduos produzidos e reciclados, informações para alguns Municípios podem ser encontradas na plataforma Cidades Sustentáveis. Outra ferramenta importante, é o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), cuja metodologia de cálculo possibilita analisar os serviços de limpeza urbana dos Municípios brasileiros sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com relação ao trabalho escravo, há dados regionalizados no Ministério do Trabalho e Emprego e aos demais indicadores sugeridos relativos a emprego, a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.

César Albenes de Mendonça Cruz

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