sexta-feira, 12 de agosto de 2022
21.6 C
Vitória

Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 4: Assegurar a Educação Inclusiva e Equitativa de Qualidade e promover Oportunidades de Aprendizagem


Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 4 tem seu foco na educação inclusiva e equitativa para toda a população. Apesar de os governos municipais terem por obrigação constitucional apenas a educação básica, é no Município que as pessoas acessam as oportunidades de educação e de aprendizagem em todos os níveis. Portanto, o Município tem posição privilegiada para identificar as pessoas e as comunidades mais vulneráveis e quais grupos estão excluídos dessas oportunidades. O Plano Nacional de Educação (PNE) que foi aprovado em 25 de junho de 2014, determina 20 metas a serem alcançadas ao longo de dez anos. Essas metas englobam desde a educação infantil até a pós-graduação dos profissionais do magistério.

Estimulam a participação das mulheres nas áreas de formação tradicionalmente masculinas, determinam que o financiamento da educação passe a ser uma meta específica e colocam com ponto central a qualidade da educação. Tanto as metas do ODS 4 quanto as do PNE convergem para um ponto comum: o de diminuir as desigualdades educacionais. Tratado como um dos objetivos mais urgentes do PNE, o direito ao acesso à educação básica já foi incluído na Constituição Federal, por meio da Emenda 59/2009.

Desse modo, a educação básica passa a ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Para aqueles que não puderem realizar sua escolarização na idade esperada, o sistema deve oferecer oportunidades de formação que combata essa defasagem, como por exemplo no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sendo assim, os Municípios devem atuar em regime de colaboração com as demais instâncias de governo (estadual e federal) para pactuar e negociar a universalização do atendimento da educação. Quais as competências dos Municípios? No plano local as questões da educação devem estar em sintonia com as determinações legais e constitucionais, como também estão as questões relacionadas à saúde. Uma das primeiras atribuições dos Munícipios é elaborar ou revisar seus planos municipais de educação. Eles devem estar em consonância com o PNE. A formação e a ampliação das equipes de gestão que atuam na área da educação, são também atribuições dos Municípios.

Essas equipes devem estar capacitadas para implantar e gerir as políticas públicas da educação. Também a formação dos educadores é uma atribuição que ficou a cargo dos Municípios. Os gestores podem solicitar os cursos e formações que acharem adequados para atenderem às demandas locais ao Sistema Nacional de Formação de Professores, cuja responsabilidade é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). É bem importante também para o cumprimento das metas do ODS 4 que os Municípios fortaleçam as parcerias com os demais setores, especialmente com o setor privado, com a sociedade civil e com as instituições de pesquisa e de ensino, articulando e potencializando os esforços. Também vale desvendar os caminhos para acessar os recursos federais, estaduais e dos demais fundos existentes – públicos ou privados –, destinados a atender aos programas que podem contribuir para o cumprimento deste objetivo.


César Albenes de Mendonça Cruz

- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.

Relacionados

- Publicidade -