quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 3: assegurar vida saudável e promover o bem-estar para todos

Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 3 tem seu foco na saúde e no bem-estar, e consiste em ajudar as pessoas a viverem mais tempo e em melhores condições. Essas questões são bastante abrangentes e transversais, já que a saúde está relacionada não apenas com serviços específicos, mas também com diversos outros fatores como a oferta de água potável e de sistemas de esgotamento sanitário, a nutrição e a alimentação saudável, a contaminação ambiental, a produção agrícola, a prática esportiva e o transporte. A oferta de água potável e o destino correto dos esgotos têm reflexo direto na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil.

Os governos locais podem enfrentar esse problema mediante programas de melhoria nos bairros desfavorecidos, e aumento ao acesso de serviços básicos para as pessoas que habitam, tanto a zona urbana como a rural. Outra questão que merece atenção dos governos locais são as doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, chikungunya e zika vírus (transmitida pelo mosquito Aedes aegypti) e a malária.

Campanhas de conscientização e mobilização dos agentes de saúde para prevenção e tratamento são essenciais para evitar surtos dessas doenças e garantir o bem-estar da população. A contaminação da água, do solo e dos alimentos produzidos com uso descontrolado de agrotóxicos também tem sido crescente causa de doenças nas áreas rurais e urbanas. Com relação à contaminação ambiental, os governos podem enfrentá-la por meio dos instrumentos de planejamento urbano, orientação e fiscalização sanitária da produção agrícola e transporte público, promovendo estilos de vida mais saudáveis e agricultura sustentável.

Especificamente em relação à área da saúde, o Município tem papel importante no fornecimento de serviços de saúde e assistência social. Nesse quesito, mesmo ainda com muitos problemas, o Brasil é referência importante no mundo com o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual deve oferecer atendimento a todos os que o procuram, desde os que apresentam casos mais simples ou corriqueiros, até os casos mais complicados, como por exemplo o transplante de órgãos. O SUS é então constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos Entes federativos. O acesso às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas portas de entrada do SUS, preferencialmente ordenado pela atenção primária – que são as unidades de saúde dos Municípios –, e têm continuidade na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

É importante ainda, para o cumprimento das metas do ODS 3, que os Municípios fortaleçam as parcerias com os demais setores, especialmente com o setor privado, com a sociedade civil e com as instituições de pesquisa e de ensino, articulando e potencializando os esforços. Também vale desvendar os caminhos para acessar os recursos federais, estaduais e dos demais fundos existentes – públicos ou privados –, destinados a atender aos programas que podem contribuir para o cumprimento deste objetivo.

César Albenes de Mendonça Cruz

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