Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 2 trata de questões relacionadas à fome, à nutrição e à segurança alimentar, ou seja, traz para a discussão a importância de garantir a todas as pessoas não apenas o acesso aos alimentos, mas alimentos nutritivos e seguros, para evitar não somente a fome, mas também a má nutrição e os riscos à saúde.
Assim, esse tema traz no seu bojo, além da pobreza, dimensões voltadas à saúde, à produção sustentável de alimentos e à economia. Além de prover o acesso à boa alimentação, esse objetivo busca incentivar e melhorar a agricultura local, dando atenção à agricultura familiar. Busca promover a produtividade e ampliar a renda dos pequenos produtores agrícolas, dos indígenas e dos pescadores, especialmente das mulheres, respeitando e fortalecendo as tradições culturais.
A fome atinge primeiro os mais pobres e vulneráveis e deve receber atenção dos governos municipais para erradicá-la. Uma das formas é incentivando a produção local e possibilitando que pequenos produtores rurais consigam acessar tanto os recursos destinados à produção de alimentos, quanto a infraestrutura para acesso aos mercados. Pela sua importância, as questões relacionadas ao combate à fome deverão estar no centro das políticas públicas municipais, refletindo agendas que busquem o combate às desigualdades e que promovam a inclusão social.
Aos governos municipais cabe uma parcela da responsabilidade de garantir à população o acesso à alimentação segura e nutritiva, principalmente às pessoas mais pobres e vulneráveis que passam fome. Para garantir a segurança alimentar e nutricional sustentável, primeiro é necessário que o poder público e a sociedade civil reconheçam a alimentação como direito humano fundamental. A partir disso, o governo municipal deve criar uma política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, que promova a intersetorialidade com as demais políticas públicas. A partir da política devem ser realizadas as conferências municipais e elaborado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, como instrumento de articulação de programas e ações.
Uma questão diretamente ligada à segurança alimentar e essencial para garanti-la é o fornecimento de água e o saneamento básico nas áreas urbanas e rurais dos Municípios (a ser tratada no ODS 6). Nas zonas rurais, o Município pode gerir os recursos naturais, principalmente o uso do solo e da água, e incentivar a produção agrícola sustentável junto a pequenos produtores, além de organizar o transporte dos produtos para alcançar o mercado local e o armazenamento de alimentos. O governo municipal deve promover o envolvimento de diversos atores nas ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, de forma a ter uma sociedade mobilizada e conscientizada para uma participação mais ativa
César Albenes de Mendonça Cruz
Cesar Albenes
Docente do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Emescam e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Faculdade de Direito de Vitória).
