quarta-feira, 18 de maio de 2022
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Prefeitura pode multar Cesan em até R$12 milhões por desabastecimento de água

A prefeitura de Vitória anunciou na tarde desta quinta-feira (3), que poderá multar em até R$ 12 milhões a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) pelo desabastecimento de água na capital. Segundo a gestão, a empresa descumpriu o contrato com o poder executivo. Neste caso, o documento prevê que de imediato será advertida, mas pode ser obrigada a pagar multa milionária dependendo da infração. O Procon municipal instaurou um processo administrativo. A empresa foi notificada pelo órgão a comparecer em audiência, a ser realizada na próxima segunda-feira (7).

Desde a última sexta-feira (25), mais de 200 bairros da Grande Vitória estão sem água. As regiões da Grande São Pedro e a do Território do Bem foram as mais afetadas. Segundo a administração municipal a  descontinuidade do abastecimento hídrico da cidade tem gerado diversas reclamações de moradores há aproximadamente 120 dias. 

As informações foram repassadas pela prefeitura de Vitória durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (3). Estiveram presentes o prefeito Lorenzo Pazolini, o procurador-geral do município, Tarek Moysés Moussallem e a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita. 

Pazolini afirmou que as questões apresentadas não foram respondidas com argumentos plausíveis e para algumas, não houve ao menos uma resposta que justificasse a situação da ausência hídrica. Por isso, o município está tomando medidas judiciais e contratuais para a resolução.

“Algumas questões ficaram postas e não houve a resposta adequada e por isso estamos partindo para as notificações contratuais. As questões que estão postas são essas: Por que essa descontinuidade ocorreu em áreas de maior vulnerabilidade social? Essa foi a primeira pergunta feita formalmente à concessionária. Segunda, por que essa desigualdade territorial geográfica de atendimento? Algumas áreas estão sendo atendidas e outras estão tendo absoluta ausência de serviço essencial. Terceiro, o que de fato ocasionou toda essa crise hídrica na Grande Vitória? Inicialmente, uma versão foi apresentada, essa versão foi rechaçada e desmentida pela concessionária de energia elétrica e a partir daí não tivemos mais nenhuma explicação da Cesan”, relatou durante a coletiva.

Devido a falta de água nessas regiões de vulnerabilidade, na última terça-feira (1), os moradores da Grande São Pedro, uma das regiões mais afetadas pela crise hídrica, realizaram um protesto na rodovia Serafim Derenzi, altura do bairro Redenção. 

O MovNews foi até a região da Grande São Pedro conversar com os moradores. No local, carros pipa começaram o abastecimento de água nas casas, mas, segundo a moradora Mercília Elvina Rupf,  ainda assim, a solução parece provisória pois ainda há muita dificuldade hídrica na localidade. 

“É mais de duas semanas sem água. As caixas estão vazias. Ontem, começou a passar os carros pipas fornecendo água, mas é pouco porque  mora muita gente no bairro de São Pedro. Estamos passando um perrengue porque ninguém pode viver sem água, a gente necessita de água pra tudo e eu gostaria de pedir, se possível, para Cesan acertar logo esse problema da falta de água porque nunca aconteceu. Eu moro aqui há 30 anos no mesmo lugar e nunca aconteceu. É a primeira vez que estou vendo isso, nós necessitamos dessa água com urgência. Não tem como fazer uma comida, limpar uma casa, a coisa mais importante é a água na casa da gente, ficamos até sem luz mas sem água não dá pra ficar”, explicou. 

Segundo a gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, o órgão instalou uma unidade móvel na região de São Pedro para ouvir os moradores sobre o problema e constatou que quase todas as residências sofrem algum tipo de dificuldade hídrica, e que mesmo quando há o serviço, acontece de forma debilitada e descontinuada. 

“As sanções previstas são advertência, multa e rescisão de contrato. Nos termos dos artigos 56 e 57 do código de defesa do consumidor, essa multa pode variar de R$ 818 (mínima) podendo chegar ao montante de cerca de  R$ 12 milhões (máxima)”, concluiu.

Prefeitura de Vitória vai pedir a ARSP para aplicar sanções à Cesan

Durante a coletiva, o procurador-geral de Vitória, Tarek Moysés, explicou as cláusulas sétima e oitava do contrato entre a prefeitura e a Cesan que declaram as obrigações de serviço da concessionária aos moradores da cidade e declarou que, caso não haja uma solução, o município pode cancelar a parceria com a concessionária e optar por outra companhia de fornecimento.

Tarek afirmou também que o município deve buscar uma solução com a Cesan por meios extracontratuais para que não precise optar por uma notificação à concessionária, segundo ele, a prefeitura deve informar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (ARSP) o descumprimento de contrato por parte da Companhia para que o órgão aplique as sanções necessárias. 

“Nós vamos a partir de agora aplicar advertência a multa que chega a 1% do valor líquido que a Cesan fatura em Vitória. A multa, se não for um pouco maior que a do Procon, chegará bem próximo ao valor estipulado. E a partir daí, partiremos para a rescisão contratual se for o caso, porque é o que está previsto, e aí teremos que fazer uma nova parceria com outros órgãos competentes para que haja a prestação de serviço de saneamento e fornecimento de água”, confirmou. 

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