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Projeto de lei
Urgência do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado é aprovada na Câmara
Nessa terça-feira (21) o Plenário aprovou a urgência para votar o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o...
Projeto de Lei quer permitir que maiores de 16 anos tirem carteira de motorista
O Projeto de Lei 3302/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que...
Projeto sobre parto humanizado avança na Ales
Por uninanimidade os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o Projeto 118/23.A proposta regulamenta a humanização do procedimento na hora do parto...
Proposta sugere salas sensoriais para autistas em shoppings, estádios e outros locais com muito público no ES
Lugares públicos e privados destinados a grandes eventos com número elevado de pessoas poderão ter um espaço próprio para quem apresenta Transtorno do Espectro...
“Botão do pânico” se torna obrigatório em escolas e hospitais da rede estadual
Escolas e hospitais da rede estadual do Espírito Santo serão obrigados a ter botão do pânico ou aparelho similar para acionamento de serviços de...
Dino quer apuração sobre campanha do Google contra PL das Fake News
Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei...
PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
O parecer do Projeto de Lei das Fake News já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades...
Projeto de Lei vai facilitar que Autistas entrem no mercado de trabalho
A criação do selo Empresa Amiga dos Autistas será destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de...
Decreto que derrubava uso de câmera por policiais penais é arquivado; entenda
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023 que visava suspender os efeitos de portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), sobre uso de...
Hospitais podem ser obrigados a relatar casos de crianças e adolescentes atendidos por consumo excessivo de álcool e drogas
Hospitais, clínicas e demais instituições de saúde serão obrigados a comunicar órgãos competentes e a ter um cadastro que reúna casos de crianças e...
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