Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

88057

 Agenda 2030 da ONU – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 10:  Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Foto: Reprodução

Neste artigo vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O ODS 10 trata as questões relacionadas às desigualdades, não somente dentro do país em que se vive, mas também entre ele e os demais. Esse objetivo pretende reduzir a distância que separa os mais ricos dos mais pobres. As desigualdades ocorrem por diversos ângulos: diferença de renda; diferença de patrimônio; diferença de tipos e qualidade de moradias; diferença do acesso a serviços básicos como saúde e educação; diferença de acesso à infraestrutura; à justiça; a oportunidades de trabalho; a esporte e lazer; e a oportunidades de participar nas decisões que afetam a todos. Também se manifesta por meio da discriminação, fazendo com que grupos fiquem excluídos social, econômica e politicamente, de acordo com idade (idosos e crianças, por exemplo), deficiência, raça, etnia, origem, religião ou opção sexual.

Um dado de fácil observação e que comprova essa desigualdade gritante é o da proporção de assentos de parlamentares ocupados por cada gênero, em nosso país, em todas as esferas, o que está conectado ao tema do ODS 5. Apesar dos progressos registrados nas últimas décadas, deficiências significativas em relação a todos esses aspectos continuam a existir. Tais disparidades agravam-se nas periferias das grandes cidades, onde uma crescente população está vivendo em favelas, afetando particularmente os mais pobres, negros, mulheres, crianças, imigrantes etc. Reduzir as desigualdades é de grande interesse dos Municípios, à medida em que pessoas com melhor saúde vivem mais e precisam de menos cuidados; uma população com melhor qualidade na educação poderá acessar melhores oportunidades de trabalho, ter melhores rendimentos e movimentar mais a economia local, contribuindo com mais impostos. Uma ocupação do território mais ordenada e igualitária, esgotos tratados e lixo recolhido e armazenado corretamente serão fatores importantes para preservar os recursos naturais hídricos e ambientais. Jovens com oportunidades de educação, trabalho, esporte e lazer, terão vidas preservadas. Uma menor desigualdade pode contribuir para a redução da violência nos Municípios.

Os governos municipais podem exercer um importante papel na redução das desigualdades, já que são provedores e gestores de diversos serviços básicos e são os responsáveis pelo ordenamento territorial. Antes de mais nada, é importante trabalhar na identificação de todas essas desigualdades, o que se dá por meio da análise dos indicadores de todos os setores que contribuem para elas, de forma desagregada, ou seja, focalizando os grupos mais desfavorecidos. Por exemplo: posso saber sobre o nível geral de exclusão de crianças da escola no meu Município. Mas quantos são meninos e quantos são meninas? Em qual idade a exclusão está mais acentuada? Qual o nível de renda dos mais excluídos? Onde e como vivem? A partir disso, o Município deve priorizar a universalização dos serviços de sua competência que afetam a desigualdade, como abastecimento de água e saneamento, projetos de habitação de interesse social, coleta de lixo, educação infantil e ensino fundamental, iluminação pública, assistência social etc., nas áreas mais vulneráveis.

É fato que a medida em que os governos locais podem assumir as suas responsabilidades depende das capacidades locais e do apoio dos governos federal e estadual, e mais amplamente na articulação entre os vários níveis. Assim, por se tratar de uma dimensão transversal e uma questão de toda a sociedade, os Municípios deverão trabalhar de forma articulada e com parcerias com todos os atores e instituições que possam contribuir para a redução das desigualdades, o que está conectado ao ODS 17. Medidas institucionais, como a eliminação de leis discriminatórias e a promoção de leis adequadas, são instrumentos importantes para o caminho da redução das desigualdades.

César Albenes de Mendonça Cruz

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *